Contrato de Licença de Utilizador Final (EULA)

Este Contrato de Licença de Utilizador Final ("EULA") é um acordo legal entre si e a ifthenpay, lda

Este contrato EULA rege a sua aquisição e utilização do nosso ifthenpay | payment gateway ("Software") diretamente da ifthenpay, lda ou indiretamente através de um revendedor ou distribuidor autorizado da ifthenpay, lda (um "Revendedor").

Leia atentamente este contrato EULA antes de concluir o processo de instalação e utilizar o ifthenpay | payment gateway. Este fornece uma licença para utilizar o ifthenpay | payment gateway e contém informações sobre a garantia e isenções de responsabilidade.

Ao instalar e/ou utilizar o ifthenpay | payment gateway, está a confirmar a sua aceitação do Software e a concordar em vincular-se aos termos deste contrato EULA.

Se estiver a celebrar este contrato EULA em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, declara que tem autoridade para vincular tal entidade e as suas afiliadas a estes termos e condições. Se não tiver essa autoridade ou se não concordar com os termos e condições deste contrato EULA, não instale nem utilize o Software, e não deve aceitar este contrato.

Este contrato EULA aplica-se apenas ao Software fornecido pela ifthenpay, lda com o presente, independentemente de outro software ser aqui referido ou descrito. Os termos também se aplicam a quaisquer atualizações, suplementos, serviços baseados na Internet e serviços de suporte da ifthenpay, lda para o Software, a menos que outros termos acompanhem esses itens na entrega.

Concessão de Licença

A ifthenpay, lda concede-lhe por este meio uma licença intransmissível e não exclusiva para utilizar o software ifthenpay | payment gateway no seu Bitrix24 de acordo com os termos deste contrato EULA.

É-lhe permitido instalar o ifthenpay | payment gateway sob o seu controlo. É responsável por garantir que o seu Bitrix24, navegador de internet e software necessário cumprem os requisitos mínimos do ifthenpay | payment gateway.

Não lhe é permitido:

• Editar, alterar, modificar, adaptar, traduzir ou alterar de outra forma a totalidade ou qualquer parte do Software, nem permitir que a totalidade ou parte do Software seja combinada ou incorporada em qualquer outro software, nem descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do Software ou tentar fazer tais coisas
• Reproduzir, copiar, distribuir, revender ou utilizar de outra forma o Software para qualquer fim comercial
• Permitir que terceiros utilizem o Software em nome de ou para benefício de terceiros
• Utilizar o Software de qualquer forma que viole qualquer lei local, nacional ou internacional aplicável
• Utilizar o Software para qualquer fim que a ifthenpay, lda considere ser uma violação deste contrato EULA

Propriedade Intelectual e Titularidade

A ifthenpay, lda manterá em todos os momentos a propriedade do Software conforme originalmente descarregado (instalado) por si e todos os downloads (instalações) subsequentes do Software. O Software (e os direitos de autor, e outros direitos de propriedade intelectual de qualquer natureza no Software, incluindo quaisquer modificações nele realizadas) são e permanecerão propriedade da ifthenpay, lda.

A ifthenpay, lda reserva-se o direito de conceder licenças de utilização do Software a terceiros.

Rescisão

Este contrato EULA é eficaz a partir da data em que utiliza o Software pela primeira vez e continuará até ser rescindido. Pode rescindi-lo a qualquer momento mediante notificação por escrito à ifthenpay, lda.

Também será rescindido imediatamente se não cumprir qualquer termo deste contrato EULA. Após tal rescisão, as licenças concedidas por este contrato cessarão imediatamente e concorda em interromper todo o acesso e utilização do Software. As disposições que, pela sua natureza, continuam e sobrevivem, sobreviverão a qualquer rescisão deste contrato.

Lei Aplicável

Este contrato EULA, e qualquer disputa decorrente de ou em ligação com este contrato, serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.