POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nota Prévia

Garantir a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes, parceiros e fornecedores é importante para nós e um pilar da nossa relação com todas as partes interessadas. Assim, a ifthenpay, Lda. (doravante designada por ifthenpay), enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, comummente designado por Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e demais legislação nacional e europeia aplicável, adotou a Política de Proteção da Privacidade dos Dados Pessoais constante do presente documento, que estabelece a forma como os Dados Pessoais são recolhidos, armazenados e tratados, assegurando a sua confidencialidade e segurança.

1. FINALIDADE

A presente Política de Privacidade dos Dados Pessoais aplica-se a toda a informação pessoal recolhida, tratada e armazenada pela ifthenpay através dos vários canais disponíveis.

Qualquer pessoa singular que utilize os bens e serviços (doravante designada por Titular dos Dados) disponibilizados pela ifthenpay através do seu website (web), aplicações e outras plataformas digitais ou físicas (como, entre outras, formulários e contratos de adesão) deverá tomar conhecimento da presente Política de Privacidade e dos Termos e Condições de utilização e prestação de bens e serviços sempre que aceda a áreas que impliquem a disponibilização de dados pessoais (“Dados Pessoais”).

Antes da submissão e do tratamento de dados pessoais, a ifthenpay solicita o consentimento expresso, informado e inequívoco do Utilizador relativamente à presente Política. A finalidade desta Política de Privacidade é assegurar transparência sobre a forma como os dados pessoais serão tratados e proteger a informação e os dados que qualquer Utilizador dos nossos serviços possa introduzir nos nossos websites, aplicações ou plataformas digitais.

Para efeitos do disposto no artigo 8.º, n.º 1, do RGPD, relativo à oferta direta de serviços da sociedade da informação, a ifthenpay assegura que não serão solicitados dados pessoais de menores de 16 anos sem que tenha sido obtido o consentimento prévio e expresso dos respetivos representantes legais (pais ou tutores), que deverão ter conhecimento da presente Política de Privacidade.

2. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

As operações de tratamento realizadas pela ifthenpay respeitam os princípios fundamentais da proteção de dados e privacidade, designadamente a licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade.

A ifthenpay assegura que todos os dados pessoais são tratados licitamente, em estrito cumprimento dos fundamentos jurídicos estabelecidos pelo RGPD. Existe fundamento de licitude quando:

• O Titular dos Dados tiver dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas
• O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte
• O tratamento for necessário para diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados
• O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica
• O tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do Titular dos Dados
• O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública
• O tratamento for necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

4. COMO OS SEUS DADOS SÃO PROTEGIDOS

A ifthenpay investiu na adoção de medidas administrativas, técnicas, físicas e organizacionais que asseguram a segurança, integridade e privacidade dos Dados Pessoais recolhidos, adequadas ao risco de cada atividade de tratamento e em conformidade com as práticas estabelecidas na União Europeia. Estas medidas destinam-se a proteger os Dados Pessoais contra manipulação acidental ou intencional, divulgação, perda ou destruição, acesso não autorizado, uso indevido, alteração, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Os parceiros e subcontratantes que tenham acesso a Dados Pessoais estão obrigados a adotar as medidas e protocolos de segurança organizacionais e técnicos necessários para proteger esses dados.

O Titular dos Dados garante que os Dados Pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos e compromete-se a comunicar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer danos causados à ifthenpay ou a terceiros através da disponibilização de informação incorreta, inexata ou incompleta nos formulários de registo serão da exclusiva responsabilidade da pessoa que introduziu ou forneceu essa informação.

As nossas medidas de segurança são continuamente melhoradas em função do progresso tecnológico. No entanto, declinamos qualquer responsabilidade quando tais atos resultem de conduta criminosa ou ilícita, caso em que a responsabilidade caberá aos respetivos infratores.

5. DURANTE QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS SÃO CONSERVADOS?

Conservaremos os seus Dados pelo período máximo necessário ao cumprimento das obrigações legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, sendo os mesmos eliminados, nos termos da lei, quando o Titular dos Dados solicitar a sua eliminação.

Os dados recolhidos no âmbito contratual (por exemplo, mas sem limitar, à prestação de serviços de pagamento) serão conservados pelo prazo legalmente exigido, nomeadamente para efeitos fiscais/contabilísticos e para salvaguarda de garantias e responsabilidades contratuais.

7. LIGAÇÕES PARA WEBSITES EXTERNOS

A nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplica-se exclusivamente ao nosso website (website), aplicações e outras plataformas digitais. No entanto, estas plataformas podem conter ligações para websites de terceiros, como parceiros e fornecedores. O acesso a esses websites exige sempre que o Utilizador clique no respetivo link e nunca é automático.

É absolutamente impossível para a ifthenpay garantir que as práticas de proteção de dados dos nossos parceiros e fornecedores estejam em conformidade com a lei e com os nossos padrões éticos. Assim, a ifthenpay não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou política de privacidade de websites externos, sendo quaisquer danos, perdas, atos ilícitos ou infrações causados, alegadamente causados ou relacionados com a utilização desses websites ou recursos externos da exclusiva responsabilidade dos respetivos proprietários.

8. COOKIES

Os websites, serviços online, aplicações interativas, mensagens de correio eletrónico e campanhas publicitárias da ifthenpay podem utilizar “cookies” e outras tecnologias, tais como pixel tags e web beacons. Estas tecnologias ajudam-nos a compreender melhor o comportamento do Utilizador, o que nos permite proporcionar uma boa experiência de navegação nas nossas páginas web e melhorá-las, bem como medir e contribuir para a eficácia das campanhas publicitárias e da pesquisa online. Tratamos a informação recolhida através de “cookies” e outras tecnologias como informação não pessoal. Contudo, quando os endereços de Protocolo de Internet (IP) ou identificadores semelhantes sejam considerados informação pessoal ao abrigo da legislação aplicável, também trataremos esses identificadores como dados pessoais.

10. COMO PODE MANTER-SE INFORMADO SOBRE ALTERAÇÕES A ESTA INFORMAÇÃO?

Num mundo em constante mudança e evolução tecnológica, esta informação pode ser atualizada regularmente.

Poderá sempre consultar a versão mais recente online em www.ifthenpay.com ou, em alternativa, solicitar o seu envio por e-mail. Informá-lo-emos sobre quaisquer alterações relevantes através do nosso website ou dos nossos canais habituais de comunicação e, quando exigido pela legislação aplicável, para que possa prestar livremente o seu consentimento.

11. CONSENTIMENTO PARA A RECOLHA E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A ifthenpay apenas utilizará os Dados Pessoais quando estes forem fornecidos pelos respetivos Titulares dos Dados, exclusivamente para as finalidades e em conformidade com o objetivo para o qual foram disponibilizados, e sempre com base no consentimento livre, específico, informado e explícito do Titular dos Dados, através dos diversos meios de interação com a ifthenpay.

Os Dados fornecidos à ifthenpay apenas serão partilhados com terceiros quando necessário para cumprir princípios legais e contratuais, por exemplo, mas sem limitar, a comunicação de Dados a prestadores de serviços de contabilidade.

A ifthenpay poderá utilizar os seus Dados Pessoais para enviar notícias, produtos e promoções relacionadas com as atividades e parcerias da ifthenpay. Dentro dos limites desta finalidade, analisa o seu histórico de utilização de produtos e serviços, as promoções utilizadas, a frequência com que utiliza o Serviço, o seu perfil e interesses pessoais, para que as promoções enviadas sejam personalizadas e adaptadas, em cada momento, às suas necessidades e preferências.

Em qualquer caso, os Utilizadores têm o direito, a qualquer momento, de solicitar o cancelamento das nossas comunicações.

Os Utilizadores podem também, a qualquer momento, solicitar que deixemos de analisar o seu perfil, ainda que isso implique deixar de receber notícias, ofertas e promoções. O perfil criado sobre si não será utilizado para qualquer finalidade que não seja a personalização das nossas comunicações, exceto para questões legais, regulamentares ou de segurança.